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Após 23 dias de ocupação na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o governador do Pará assinou um termo de compromisso para revogar a Lei 10.820. O acordo foi firmado no Palácio do Governo, com a presença de representantes indígenas, quilombolas, profissionais da educação e deputados estaduais.
O documento estabelece que o Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para revogar a norma vigente. Além disso, será criado um grupo de trabalho com participação de representantes do governo, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e de povos indígenas para discutir a elaboração de um novo Estatuto do Magistério e um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os profissionais da educação básica do estado.
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Entre os principais compromissos assumidos pelo governo estadual estão a garantia de prioridade na lotação dos servidores efetivos em 2025, o abono das faltas por greve ou paralisação no início do ano e o cumprimento de um acordo firmado em 2015. Além disso, o Estado se comprometeu a retirar ações judiciais relacionadas ao movimento grevista.
Por sua vez, o Sintepp comprometeu-se a suspender a greve e garantir a reposição das aulas, enquanto os povos indígenas aceitaram desocupar o prédio da Seduc e indicar representantes para o grupo de trabalho.
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O termo de compromisso entra em vigor na data da assinatura e encerra um dos movimentos de paralisação mais prolongados da educação paraense nos últimos anos.
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Fonte: Diário do Caeté
