Fernando Collor deixa presídio em Maceió e cumprirá pena em casa por decisão do STF

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite desta quinta-feira (1º), o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar. A medida foi tomada com base em parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A defesa de Collor havia solicitado a prisão domiciliar alegando problemas crônicos de saúde, como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada do político, que tem 75 anos. A solicitação foi aceita por Moraes, que impôs medidas restritivas ao ex-presidente: ele deverá usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados.

 

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Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor foi sentenciado pelo STF em maio de 2023 em ação oriunda da Operação Lava Jato. A Corte considerou que, enquanto dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o ex-presidente foi responsável por nomeações políticas para a BR Distribuidora — então subsidiária da Petrobras — e teria recebido R$ 20 milhões em propinas por contratos firmados entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o Supremo manteve a condenação ao rejeitar recursos da defesa. Já no dia 24 de abril deste ano, Alexandre de Moraes negou um novo recurso e determinou a prisão imediata de Collor. O ex-presidente foi detido no dia seguinte, em Maceió, quando se dirigia a Brasília para cumprir a decisão judicial, segundo seus advogados.

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Fonte: Diário do Caeté