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Eleitores que não votaram nas três últimas eleições e não justificaram a ausência têm até o dia 30 de maio para evitar o cancelamento do título e suas consequências legais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de 5 milhões de títulos de eleitor devem ser cancelados em todo o país. A medida atinge cidadãos que deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas, sem apresentar justificativa ou pagar as multas correspondentes.
O prazo para regularizar a situação encerrou-se na segunda-feira (19), mas ainda há uma última chance para que os eleitores evitem o cancelamento definitivo. Segundo o TSE, é possível requerer a regularização do título por meio do autoatendimento no site do tribunal ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral. O pedido será avaliado individualmente pelo juízo eleitoral responsável, com base na documentação apresentada.
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A Justiça Eleitoral esclarece que não haverá notificação individual sobre o cancelamento. Por isso, os cidadãos devem consultar a situação de seu título diretamente no site do TSE (www.tse.jus.br), na seção de serviços ao eleitor.
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O tribunal também destaca que a simples quitação de débitos não impede o cancelamento do documento.
“Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”, reforça a nota oficial.
A partir de 30 de maio, os títulos dos eleitores que não tomarem nenhuma providência serão efetivamente cancelados. Com isso, essas pessoas estarão impedidas de votar, se candidatar a cargos eletivos e poderão enfrentar outras restrições, como dificuldades para obter passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino, posse em cargos públicos e emissão de certos documentos.
A regularização é essencial, principalmente em ano eleitoral, para garantir o pleno exercício da cidadania.
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Fonte: Diário do Caeté com informações da Ag. Brasil
