STF arquiva ação e livra Bolsonaro por crimes na pandemia

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, arquivou o inquérito que indica supostos crimes do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não ter provas sobre crimes do político.

Bolsonaro foi acusado de infração sanitária preventiva e crime de epidemia. As acusações partiram após investigações feitas pela CPI da Covid no Senado, com comissão comandada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e relatada por Renan Calheiros (MDB-AL). O STF atendeu ao pedido da PGR e afirmou ter competência apenas para apurar crimes comuns do presidente da República.

Na decisão, o ministro do STF ressaltou que a PGR entendeu que as ações de Bolsonaro, como não usar máscara, são comportamentos políticos em consonância atualmente.

“Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório e, notadamente, à titularidade da atribuição de representar por abertura de inquérito – exclusiva da PGR, na compreensão até hoje adotada por esta Corte, em casos que tais – não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet, reitera-se”, afirma o ministro.

“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, completa.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil registrou, até o momento, cerca de 700 mil mortes causadas por Covid-19. Em várias oportunidades, o presidente ridicularizou a situação, imitando pessoas com falta de ar, e dizendo que se tratava de apenas uma “gripezinha”, ou “resfriadinho”, colocando, inclusive, a vacinação em xeque no país.

Além disso, Bolsonaro defendeu tratamentos comprovados cientificamente como ineficazes para o tratamento da doença.

Fonte: oliberal