Semana terá votação de MPs em Brasília e retorno de Bolsonaro ao Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados vai dedicar a semana à votação de 13 medidas provisórias (MPs) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os textos serão votados entre esta segunda, 27, e a quinta-feira (30), de acordo com anúncio feito pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.

Confira as 13 MPs que serão votadas:
• MP 1.141/22 — dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022;
• MP 1.142/22 — autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde;
• MP 1.143/22 — dispõe sobre o valor do salário mínimo, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023;
• MP 1.144/22 — abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198, para o fim que especifica;
• MP 1.145/22 — altera a lei 12.249/2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos;
• MP 1.146/22 — altera a lei 5.809/1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica;
• MP 1.147/22 — altera a lei 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reduz a 0% as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros;
• MP 1.148/22 — altera a lei 12.973/2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação;
• MP 1.149/22 — dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da lei 6.194/1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a lei 14.075/2020;
• MP 1.150/22 — altera a lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa;
• MP 1.151/22 — altera a lei 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a lei 11.516/2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes, a lei 12.114/2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências;
• MP 1.152/22 — altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para dispor sobre as regras de preços de transferência; e
• MP 1.153/22 — dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a lei 11.442/2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a lei 11.539/2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior

Retorno de Jair Bolsonaro para o Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve voltar para o Brasil na próxima quinta-feira (30). Segundo ele, a data ainda poderá mudar, mas essa alteração deve significar no máximo alguns dias de diferença. O ex-chefe do Executivo brasileiro está desde o dia 31 de dezembro nos Estados Unidos.

O PL, partido de Bolsonaro, pretende dar uma recepção ao ex-presidente no aeroporto de Brasília. A ideia, segundo o relato de fontes, é fazer uma festa sem gerar animosidade com adversários políticos.

Fonte: Roma News