Valor único do ICMS pode elevar preço dos combustíveis no Pará

O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina e o etanol anidro deve subir a partir de 1º de junho. Em reunião realizada na última sexta-feira (31), o Conselho Nacional Política Fazendária (Confaz) decidiu que as operações com esses produtos terão alíquota única de R$ 1,22 em todos os estados brasileiros. O valor é inferior ao R$ 1,45 definido anteriormente pelo próprio Confaz e que começaria a vigorar em julho, porém é maior do que é cobrado atualmente. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará (Sindicombustíveis-PA), o aumento será de R$ 0,16, o que equivale a uma alta de, no mínimo, 15%.

A uniformização das alíquotas no país é oriunda da Lei Complementar 192/2022, que tornou os combustíveis, a energia elétrica e comunicações bens essenciais, assim como foi determinada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que houvesse alíquota única para esses produtos. Todo o processo foi acordado entre os estados, o Distrito Federal e a União e ainda deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na avaliação do advogado do Sindicombustíveis-PA, Pietro Gasparetto, a medida é importante porque dá cumprimento a uma determinação legal e possibilita o enfrentamento da disputa que ocorre entre estados com alíquotas diferentes. “Entendemos que esta medida garante mais transparência e segurança jurídica, inclusive evitando fraudes e concorrência desleal em regiões de fronteira, assim como evitando a guerra fiscal entre os estados. Além disso, trará previsibilidade, pois após a primeira fixação, somente será alterado daqui a 12 meses e, posteriormente, de seis em seis meses. Atualmente havia alterações a cada 15 dias”, explica.

Por outro lado, Gasparetto diz que a medida deve impactar os preços praticados no setor. “O montante fixado é superior ao que é cobrado atualmente, de R$1,06 por litro. Haverá aumento de tributação de ICMS em R$0,16, por litro, sobre o patamar atual na gasolina”, esclarece o advogado.

Com isso, a tendência é que a gasolina e o etanol fiquem mais caros para os consumidores. Considerando o valor atual do imposto no estado, o aumento será da ordem de 15%. Já levando em conta a média nacional, que é de R$ 0,95, o acréscimo será de 28%.

“É oportuno frisar que esse valor é a base de cálculo para tributação e não o valor que o consumidor irá encontrar nos postos de combustíveis, que certamente será majorado pelos seus proprietários, conforme suas planilhas de custos e a concorrência entre os postos”, afirma o economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia, Nélio Bordalo.

MERCADO

Em paralelo, Arábia Saudita e outros integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) anunciaram no último domingo (2), que vão cortar a produção em cerca de 1 milhão de barris por dia. Esse fator pode provocar ainda mais altas nos combustíveis, já que a Petrobras adota uma política de paridade com os preços do mercado internacional.

“Essa possibilidade é preocupante. Os países compradores irão disputar no mercado com menos produto e preço em elevação. Para o consumidor brasileiro, isso pode implicar em aumento de preço dos combustíveis, caso a Petrobras não mantenha os preços estabilizados nas refinarias, ou seja, não repassando os aumentos de preços nas aquisições no mercado internacional”, comenta Nélio Bordalo.

Já Pietro Gasparetto considera que o encarecimento do produto é uma movimentação natural dentro desse contexto. Para ele, os rumos da política de preços da companhia não precisam ser revistos, mas sim as medidas que podem ser adotadas pelos governos locais.

“Caberia, no momento, aos estados compreenderem o impacto da alíquota única acima do patamar atual. O aumento no ICMS somado com eventual aumento do petróleo, pode gerar elevação significativa ao consumidor, mas é preciso aguardar para saber qual será o efeito prático de ambas”, complementa o representante do Sindicombustíveis.

Fonte: oliberal