Governo propõe novo salário mínimo para 2024 acima de R$ 1,3 mil; veja qual seria o valor

Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (14), um reajuste de 5,16% para o salário mínimo em 2024. Pelo percentual, o valor ficará em R$ 1.389, seguindo a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional, também apresentou estimativas preliminares de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e R$ 1.481 para 2026.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado com base na fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. No entanto, nos últimos anos, o reajuste segue apenas a reposição do INPC, devido à Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

O Ministério do Planejamento afirmou em nota que o novo governo está discutindo uma nova política de valorização real do salário mínimo, e que “eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”.

Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento, devido aos benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros gastos que são atrelados à variação do mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor, mas o texto traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

Fonte: Oliberal