Sem foro privilegiado: STF envia processos de Bolsonaro para 1ª instância

Seis pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saíram do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Federal do DF. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que considerou o fato de Bolsonaro ter perdido o foro privilegiado na Corte, ao deixar o cargo de presidente da República.

“A expiração do mandato no cargo de Presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023”, observou a ministra Carmem Lúcia.

Os processos foram ajuizados contra o político do PL por ataques ao tribunal e ministros da Corte. Dos seis pedidos, cinco foram foram apresentados por parlamentares e entidades em 2021, por declarações de Bolsonaro às vésperas e durante as comemorações do 7 de Setembro.

Acusado de racismo

O outro pedido de investigação foi feito por deputados após declaração de Bolsonaro, dada no dia 12 de maio do ano passado, associando o peso de um homem negro a arrobas (unidade de medida usada na pesagem de gado). Parlamentares do PSOL e PT afirmam que ficou caracterizado crime de racismo no caso.

Fakenews e incentivo a ataques golpistas 

Esses foram os primeiros pedidos de investigação contra o ex-presidente enviados pelo Supremo à primeira instância. Ainda há cinco inquéritos contra ele em tramitação no STF e sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os processos tratam desde a suposta divulgação fake news até o possível incentivo a atos golpistas, que culminaram nos ataques de 8 de janeiro.

Fonte: Oliberal