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No município de Bragança, situado no nordeste do Estado do Pará, os Conselhos Tutelares desempenham um papel vital na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Estabelecidos pela Lei Federal 8.069/90 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – esses órgãos têm a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das garantias fundamentais desses jovens, atuando como verdadeiros guardiões de seus direitos.
Os Conselhos Tutelares de Bragança são compostos por membros eleitos pela comunidade, atuando de forma autônoma e com atribuições específicas. Entre suas principais responsabilidades estão o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos, a aplicação de medidas protetivas, a fiscalização de entidades de acolhimento e o encaminhamento de casos aos órgãos competentes quando necessário.
Além disso, esses órgãos desempenham um papel fundamental na conscientização da sociedade sobre a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes, promovendo ações educativas e preventivas em escolas, comunidades e instituições locais.
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Portanto, é inegável a importância dos Conselhos Tutelares no município de Bragança, não apenas como órgãos de proteção, mas também como agentes de transformação social, assegurando que cada criança e adolescente tenha seus direitos preservados e respeitados, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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Fonte: Diário do Caeté
