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O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), lançou, no dia 9, o edital da segunda edição do programa social CNH Pai D’égua. As inscrições começam no próximo dia 29 de janeiro para os candidatos de Belém e seguem a ordem de inscrição definida no cronograma para cada regional. As datas e regionais com os respectivos municípios podem ser conferidas no edital disponível no site do Detran. Todo o processo de inscrição será feito de forma online, exclusivamente no site cnhpd.detran.pa.gov.br.
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O Programa objetiva a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores no Pará, garantindo acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as etapas do processo para a população de baixa renda. Nesta segunda edição serão disponibilizadas 60 mil vagas para todo o Estado. O edital com todas as informações do Programa foi publicado nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial do Estado.
Nesta edição, 70% das vagas serão destinadas à obtenção da primeira CNH, 15% para adição das categorias A ou B e 15% para mudança de categoria B para D. As vagas estão divididas entre 20 mil para a capital; 20 mil para a Região Metropolitana de Belém e as regiões de trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí; 7 mil para as regiões de Santarém, Altamira e Itaituba; 7 mil para Marabá, Parauapebas e Redenção e 6 mil para celebração de parcerias e convênios com organizações governamentais e não governamentais. Os municípios constantes em cada região estão especificados em tabela no anexo II do edital.
Para as Pessoas com Deficiência (PcD) estão reservadas 10% das vagas, respeitados os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), exceto a mudança de categoria B para D, onde não haverá esta reserva de vagas. Além destas, 30% do total de vagas será destinado preferencialmente para mulheres. Caso não sejam preenchidas as vagas, poderão ser remanejadas para atender a função social do programa.
Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve atender aos seguintes requisitos: ter 18 anos completos na data do requerimento, ser penalmente imputável, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa, ter domicílio no Estado do Pará, possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do Estado do Pará.
Ainda para a efetivação do cadastro no programa, é preciso não ter sofrido, nos doze meses que antecedem a inscrição, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa, além de não ter sofrido, nos cinco anos que antecedem a inscrição, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos. Também não poderá participar do processo de seleção do Programa aquele candidato que já esteja com Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) aberto no momento da inscrição, ou que esteja com qualquer tipo de bloqueio administrativo ou judicial.
A relação final dos selecionados será disponibilizada exclusivamente por meio eletrônico no site do Detran e após a publicação, os selecionados deverão estar atentos aos prazos estabelecidos para cada região para as próximas etapas presenciais, matrícula e abertura do processo no Renach. O candidato que descumprir qualquer dos prazos será desclassificado, sendo convocado o candidato subsequente, respeitando o limite de vagas ofertadas.
Após a abertura do processo, com a coleta biométrica, o candidato deverá agendar o exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, através da rede de clínicas credenciadas, localizadas no município residente ou na cidade mais próxima e no caso de mudança de categoria B para D deverá realizar exame toxicológico. Após a conclusão e aprovação nos exames previstos, o candidato deverá emitir no site o boleto de isento de segunda fase e optar por um dos Centros de Formação de Condutor (CFC) credenciados.
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Fonte: Diário do Caeté
