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Boa parte das capitais brasileiras já definiu se o carnaval de 2024 será feriado, dia útil ou ponto facultativo para órgãos e serviços municipais.
Embora a segunda e terça-feira de carnaval, em 12 e 13 de fevereiro, e parte da Quarta-feira de Cinzas (até 14h) sejam consideradas pontos facultativos no calendário nacional divulgado pelo governo federal, municípios e estados podem determinar, em lei, que essas datas sejam feriados.
No município de Bragança, nordeste do Estado, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada ponto facultativo por meio da Lei municipal n° 4.150/2012, regulamentada pelo Decreto n° 022/2018.
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Fonte: Diário do Caeté
