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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará divulgou recentemente uma lista de gestores públicos cujas contas foram julgadas irregulares, tornando-os inelegíveis para as eleições 2024. Entre os nomes incluídos estão do ex-prefeito de Bragança, Edson Oliveira (PP) e João Nelson Magalhães.
A divulgação dessa lista é uma medida importante do TCM para promover a transparência e garantir a correta utilização dos recursos públicos, já que os processos também pedem que os valores possam ser devolvidos aos cofres públicos. No caso do ex-prefeito Edson Oliveira os valores a serem devolvidos são: (Página 5) Com valores corrigidos R$ 575.606,79. (Página 7), com valores corrigidos R$ 320.576,79. Página 8, com valores corrigidos R$ 3.801,60. Página 10, com valores corrigidos R$ 1.616.691,96. Página 14, com valores corrigidos R$ 13.034,57. Página 16, com valores corrigidos R$ 6.132,34. Página 33, com valores corrigidos R$ 1.400.232,46. Ao todo, os valores ultrapassam a marca de 4 milhões de reais.
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Ao tornar públicas essas informações, o Tribunal busca conscientizar a população e as autoridades sobre a importância da responsabilidade fiscal e da integridade na gestão pública. A lista de inelegíveis está atualizada até o dia 18/07/2024, ela é baseada em decisões anteriores do TCM, que avalia as contas dos gestores municipais e aponta irregularidades que possam comprometer a administração do erário público.
A publicação da lista também serve como um alerta para os eleitores, que podem consultar essas informações antes de escolher seus representantes. Dessa forma, o TCM contribui para um processo eleitoral mais transparente e justo, fortalecendo a democracia e a confiança nas instituições públicas.
Fonte: Diário do Caeté
