Ação “Regulariza Bragança” proporciona oportunidade para Regularização Fundiária e Ambiental na comunidade do Treme

No próximo dia 3 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Bragança, em parceria com o Governo do Estado do Pará, promoverá a iniciativa “Regulariza Bragança”. O evento, que ocorrerá na EMEF Lúcia de Fátima Miranda do Rosário, na comunidade do Treme, terá início às 8h e se estenderá até às 14h.

 

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A ação visa oferecer gratuitamente à comunidade a oportunidade de cadastrar-se para obtenção do Título Definitivo de Terra, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com prioridade para propriedades de até 100 hectares.

Para participar, os interessados devem comparecer ao local munidos dos seguintes documentos: recibo de compra e venda, CAR ou declaração de posse, RG e CPF do interessado e cônjuge, certidão de casamento ou união estável, e comprovante de residência.

Essa é uma chance única para regularizar a situação fundiária e ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região. A Prefeitura e o Governo do Estado enfatizam a importância da participação da comunidade nesse processo que visa fortalecer a segurança jurídica e promover a preservação ambiental.

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Fonte: Diário do Caeté