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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que a Polícia Federal (PF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um prazo de 24 horas, a minuta do decreto golpista que foi encontrada na residência do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. A descoberta do documento, que sugeria tornar nula a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, foi feita durante uma investigação em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF.
A determinação de Moraes, que preside o TSE, atendeu ao pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que também solicitou o envio de outros documentos e informações relacionados à busca e apreensão na residência de Torres, ocorrida em 12 de janeiro. O objetivo é obter dados referentes ao processo eleitoral de 2022 e qualquer material que possa estar relacionado à deslegitimação dos resultados.
Torres é ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos ocorridos em 8 de janeiro. Ele teve um pedido de salvo-conduto negado nesta sexta-feira (17). O documento encontrado em sua casa é uma minuta de um possível decreto que permitiria a instauração de um estado de defesa no TSE. Dessa forma, seria formada uma Comissão de Regularidade Eleitoral, composta por membros do Ministério da Defesa, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.
A PF encontrou três fragmentos de impressões digitais na minuta do golpe, mas ainda não identificou sua origem. A investigação em andamento pode identificar em qual dispositivo o documento foi impresso, o que poderia revelar sua possível produção em órgão público.
