Após mobilização de indígenas e professores, Alepa revoga Lei 10.820/2024

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) revogou, nesta quarta-feira (12), a Lei 10.820/2024, após intensa mobilização de professores e comunidades indígenas.

O Projeto de Lei 13/25 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) na terça-feira (11) e aprovado sem modificações, sendo levado ao plenário no dia seguinte.

A proposta de revogação foi resultado de negociações entre o governador Helder Barbalho (MDB), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e representantes de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, que pressionaram pela anulação da legislação.

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A decisão ocorre após três semanas de greve dos professores e quase um mês de ocupação da sede da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) por indígenas. Com a revogação, retomam-se as normas anteriores da carreira do magistério, abrangendo planos de carreira, cargos, remuneração, jornadas de trabalho e salários na educação básica da rede estadual.

Além da revogação da Lei 10.820/2024, o PL 13/25 prevê a criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do governo, do Sintepp e das comunidades tradicionais.

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Fonte: Diário do Caeté