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A Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governo sancionou na última sexta-feira (26) a Lei nº 11.185/2025, que institui atendimento personalizado e acessível para pessoas surdas em todo o Estado. A norma determina que órgãos públicos garantam atendimento por profissionais qualificados em Língua Brasileira de Sinais (Libras), podendo ser presencial ou remoto, com uso de tecnologias assistivas.
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A lei prioriza serviços em saúde e segurança, além de prever treinamentos para servidores e parcerias para facilitar a acessibilidade. As despesas serão custeadas por recursos estaduais, e a medida já está em vigor.
Apesar do avanço, a comunidade surda ainda enfrenta dificuldades, como a escassez de intérpretes em hospitais e repartições públicas. Especialistas alertam que tecnologias, como a inteligência artificial, não substituem o atendimento humano qualificado, fundamental para garantir a comunicação efetiva.
A Secretaria de Saúde do Pará informou que a implantação do atendimento em Libras nas unidades ainda depende de regulamentação específica para definir procedimentos e prazos.
Fonte: Diário do Caeté
