Medida do governo federal exclui beneficiários com vínculo a políticos eleitos nas eleições municipais
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) anunciou o cancelamento dos benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás para 1.199 famílias que possuem, entre seus integrantes, algum candidato eleito nas eleições municipais de 2024. A medida, regulamentada por uma instrução normativa publicada nesta sexta-feira (17), terá vigência enquanto o mandato dos familiares eleitos estiver em curso.
As famílias afetadas já foram notificadas sobre a suspensão dos benefícios. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), entre os afetados estão sete famílias de prefeitos, 19 de vice-prefeitos e 1.168 de vereadores que recebiam o Bolsa Família.
De acordo com o governo federal, a medida atende às regras de acesso aos programas de transferência de renda, que excluem candidatos eleitos e seus familiares do CadÚnico. Além disso, pessoas cadastradas no sistema com integrantes eleitos em 2024 também não poderão solicitar os benefícios enquanto durar o mandato.
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“Seguindo as regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal, o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família, que tem início na próxima segunda-feira (20), retirou da lista de contemplados 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024”, informou a Secom.
Os critérios para definição dos integrantes de uma família levam em conta as pessoas que moram no mesmo domicílio e compartilham receitas e despesas, conforme registrado no momento do cadastro nos programas.
Regra
O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
Fonte: Diário do Caeté com informações da Ag. Brasil