Pagamento do mês começa para beneficiários com NIS final 1 e é antecipado em municípios em situação de emergência
A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (19), a parcela de maio do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Ao longo do mês, cerca de 20,4 milhões de famílias brasileiras serão contempladas com o benefício.
Além dos beneficiários com NIS final 1, moradores de municípios em situação de emergência ou calamidade pública de sete estados receberão o pagamento antecipadamente, independentemente do número final do NIS. As cidades contempladas estão localizadas nos estados do Amazonas, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.
O valor mínimo pago pelo programa continua sendo de R$ 600. No entanto, famílias com crianças pequenas, gestantes ou adolescentes podem receber valores adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade. Já famílias com gestantes e crianças ou adolescentes de 7 a 18 anos têm direito a um adicional de R$ 50, e aquelas com crianças de até 6 anos recebem um acréscimo de R$ 150.
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O pagamento do Bolsa Família segue o calendário tradicional, sendo realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações detalhadas sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar as contas poupança digitais da Caixa.
Regra de proteção e mudanças a partir de junho
Neste mês, cerca de 3 milhões de famílias permanecem enquadradas na chamada “regra de proteção”. Criada em junho de 2023, a medida permite que famílias que tenham melhorado a renda — com um integrante recebendo até meio salário mínimo — continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos.
A partir de junho, no entanto, a regra de proteção passará a valer por apenas um ano, mas a alteração será válida apenas para novos beneficiários que entrarem na transição a partir do próximo mês. Famílias já inseridas na regra até maio continuarão recebendo o valor reduzido por dois anos.
Desde a reformulação do programa no ano passado, o desconto do Seguro Defeso deixou de ser aplicado ao Bolsa Família. A mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Sem pagamento do Auxílio Gás em maio
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, benefício destinado às famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O pagamento, que ocorre a cada dois meses, voltará em junho.
Têm direito ao Auxílio Gás as famílias inscritas no CadÚnico que tenham pelo menos um integrante recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece prioridade para mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica.
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Fonte: Diário do Caeté