Câmara aprova PL que torna crime discriminação de políticos

Em poucas horas, um projeto de lei para proteger políticos e réus em processos sem trânsito em julgado foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta criminaliza discriminação contra agentes políticos. Tanto o regime de urgência quanto o mérito do PL 2720/23 foram aprovados na noite desta quarta-feira, 14. O texto foi chamado por parlamentares críticos de “PL da Censura 2”.

O projeto foi aprovado por 252 votos favoráveis e 163 contrários. Somente a federação PSOL-Rede e o partido Novo orientaram de maneira contrária. Para essa matéria, tanto governo quanto oposição orientaram favoravelmente à aprovação. A autora do PL 2720/23 é a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.

Cunha foi condenado a 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal do Paraná. A decisão, porém, foi anulada neste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O PL de Dani Cunha prevê proteção a pessoas politicamente expostas, ou seja: detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União.

Punições
O PL 2720/23, cujo substitutivo foi apresentado minutos antes da deliberação em plenário, prevê pena de prisão de dois a quatro anos e multa para quem praticar as seguintes ações contra alguém por causa da condição de “pessoa politicamente exposta” ou de ré em processos sem trânsito em julgado:

1. Obstar a promoção funcional;
2. Negar ou obstar emprego em empresa privada;
3. Impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional;
4. Negar a abertura ou manutenção de conta corrente, concessão de crédito ou outro serviço de instituições financeiras;

O texto original previa a pena para o crime de injúria, mas esse dispositivo foi retirado no relatório apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Esse foi o principal ponto de polêmica entre os parlamentares.

Fonte: Roma News