Começa hoje o julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível; entenda o processo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta dezesseis ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma delas começará a ser julgada pela Corte nesta quinta-feira (22). Ele pode ficar inelegível se a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por abuso político e uso indevido dos meios de comunicação, for acatada. Essa será a primeira sessão de três que estão agendadas para analisar o caso, que também envolve o candidato a vice-presidente de Bolsonaro nas eleições passadas, Walter Braga Netto. As outras duas datas previstas estão para os dias 27 e 29 de junho.

A ocasião citada no processo movido pelo PDT foi uma reunião ocorrida em julho de 2022, a qual a sigla afirma haver violações da lei 9.504/97. O então presidente reuniu dezenas de embaixadores de países estrangeiros e fez uma apresentação com informações sem comprovação sobre fraudes nas urnas eletrônicas, além de repetir ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O encontro foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Planalto e pela TV Brasil, o que também é citado nos trâmites.

Com isso, a denúncia aponta o desvio de finalidade de poder para fins eleitoreiros; o uso da condição de presidente para reunir representantes de países estrangeiros e difundir fake news contra o processo eleitoral; e o uso das redes oficiais para veicular a reunião. O resultado do julgamento pelo TSE, porém, pode ser estendido para além do prazo determinado. Isso porque cada ministro pode pedir vista, ou seja, exigir mais tempo para analisar a ação. No caso, a sessão seria suspensa por 30 dias, podendo ser prorrogada mais uma vez pelo mesmo período. Se ocorrer, a decisão poderá ser dada apenas em setembro.

Defesa

A defesa de Bolsonaro alega que o evento não tinha caráter eleitoral e, por isso, o ex-presidente havia usado de sua liberdade de expressão para manifestar as preocupações sobre a integridade do sistema eleitoral brasileiro. Caso condenado, Jair pode recorrer da decisão em dois âmbitos diferentes: acionando o TSE com um embargo de declaração pedindo o esclarecimento de algum ponto específico do acórdão ou o STF com um recurso extraordinário. Nenhuma das duas medidas anulam a decisão do TSE. Sendo assim, se declarado culpado, Bolsonaro torna-se inelegível imediatamente.

“Não tem por que cassar os meus direitos políticos”, afirma Bolsonaro

Bolsonaro afirmou, durante entrevista nesta quarta-feira (21), não ter motivos para ter seus direitos políticos cassados pelo TSE. Além disso, ele disse acreditar que a ação apresentada deve ser arquivada. “Não tem porque cassar os meus direitos políticos por uma reunião com embaixadores. É só julgar com a mesma jurisprudência de 2017, que essa ação será arquivada”, afirmou. Segundo o ex-presidente, a reunião da qual é acusado no processo foi uma “resposta” ao STF. “Dois meses antes, o senhor ministro Edson Fachin havia se reunido com embaixadores também”.

Inelegibilidade pode durar 8 anos

Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro durante as eleições presidenciais de 2022, também está envolvido no processo. Entretanto, conforme explica Sávio Melo, advogado e especialista em direito eleitoral, a inelegibilidade pedida no processo só iria recair no ex-presidente. “A ação, por uma exigência processual, tem que tramitar contra os dois. Se o TSE entender configurado o abuso de poder político e, como consequência, a inelegibilidade, esse só deve atingir ao Bolsonaro, porque foi ele quem praticou a ação. Como Braga Netto não praticou, ele fica fora desse cenário”, frisa.

“A ação acusa Bolsonaro e seu candidato a vice de abuso de poder político e de fazer uso indevido dos meios de comunicação. No decorrer do processo, surgiu o 8 de janeiro, considerado atos golpistas e o PDT também solicitou que as minutas encontradas fossem incluídas no processo. Então, a ação que será julgada pelo TSE gira em torno dessas duas acusações. O Ministério Público Eleitoral optou pela procedência da ação para que Bolsonaro fique inelegível por 8 anos a contar da decisão, o que significa que ele pode estar impedido de participar das eleições que ocorrerem durante esses anos”, completa Sávio.

O advogado relembra que uma situação parecida pode servir de norte para o TSE: em 2018, um deputado estadual eleito, Fernando Destito Francischini, fez uma live afirmando que havia fraudes nas eleições. Por 6 votos a 1, a Corte cassou o mandato e o tornou inelegível. “É o único parâmetro de jurisprudência que pode ser utilizado. Lá era uma live. Aqui não, temos divulgações com vídeos, acusações nas redes sociais. O TSE deve analisar o alcance dessa mensagem que é contra o sistema eleitoral para averiguar a gravidade disso e julgar se deve ser procedente ou não”.

Julgamento

O rito processual da Aije está previsto na Lei Complementar nº 64/1990. Nele, constam seis passos que serão seguidos pelo TSE durante o julgamento de Bolsonaro: apresentação do relatório, sustentação oral da acusação, sustentação oral da defesa, parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) – que pedia a condenação -, voto do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação, ministro Benedito Gonçalves e, por fim, o presidente da Corte colhe os demais votos. O placar esperado para nesta etapa é de 6 x 1, tendo apenas Nunes Marques com posição contrária à inelegibilidade.

Fonte: Oliberal