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Na tarde desta terça-feira, 4 de setembro de 2024, a Justiça Eleitoral decidiu indeferir o registro de candidatura de Edson Luiz de Oliveira, ex-prefeito de Bragança, tornando-o inelegível para as eleições municipais deste ano.
A decisão marca um ponto crucial na série de controvérsias envolvendo o político, que tem sido alvo de múltiplas investigações e denúncias. Edson Luiz de Oliveira, que ocupou o cargo de prefeito de Bragança por dois mandatos consecutivos, esteve no centro de várias polêmicas ao longo de sua administração.
Entre as acusações que pesam sobre ele estão alegações de irregularidades em licitações, uso indevido de recursos públicos e outros atos administrativos questionáveis. Essas questões geraram um ambiente de instabilidade e desconfiança, tanto entre os cidadãos quanto nas esferas políticas locais.
Na sentença proferida nesta tarde, o juiz responsável pelo caso enfatizou a gravidade das acusações e a necessidade de garantir a integridade do processo eleitora: “Assim, não pode este juízo fechar os olhos para tais fatos assombrosos que maculam a Administração Pública, pelo que considero esse conjunto de irregularidades praticadas como insanável e configuradora, em tese, de ato doloso de improbidade administrativa mediante dolo específico”, ressalta Francisco Daniel Brandão Alcântara, Juiz Eleitoral da 13ª Zona – Bragança/PA na sentença, pautado nos termos do art. 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar n.º 64/90.
Segundo a decisão, foram encontradas evidências suficientes para comprovar irregularidades que comprometem a elegibilidade de Edson Luiz de Oliveira, baseando-se em precedentes legais e jurisprudência que preveem tais restrições para casos de má gestão e corrupção.
Até o fechamento desta reportagem, Edson Oliveira ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça Eleitoral. Este é mais um episódio que destaca a importância da fiscalização e da transparência no processo eleitoral, bem como o papel fundamental da Justiça Eleitoral em manter a lisura das eleições e proteger a democracia.
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Fonte: Diário do Caeté
