Na sessão realizada nesta segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve o indeferimento da candidatura de Edson Oliveira à prefeitura de Bragança. O plenário julgou o recurso apresentado contra a decisão do juiz da 13ª Zona Eleitoral de Bragança, que havia negado o registro de candidatura de Edson Oliveira e de seu vice, Rivaldo Miranda.
Os desembargadores do TRE-PA decidiram, por maioria, manter a condenação pela inelegibilidade de Edson Oliveira, confirmando a decisão de primeira instância. A negativa do registro de candidatura se fundamenta por Edson Oliveira ter 11 condenações irrecorríveis em tribunais de contas, que envolvem a devolução de mais de um milhão de reais aos cofres públicos.
Até o fechamento desta reportagem, Edson Oliveira ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça Eleitoral. A confirmação do indeferimento e inelegibilidade de Edson Oliveira reforça o rigor da legislação eleitoral em casos de má gestão de recursos públicos, bem como o papel fundamental da Justiça Eleitoral em manter a lisura das eleições e proteger a democracia.
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Fonte: Diário do Caeté