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Desde abril de 2025, uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), apura a realização de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses descontos eram feitos para entidades associativas que afirmavam oferecer serviços aos beneficiários. A investigação identificou que milhares de aposentados tiveram valores descontados sem autorização formal ou válida, o que configura possível fraude contra o erário e contra os próprios beneficiários do sistema previdenciário.
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Operação “Sem Desconto” foi deflagrada em abril de 2025
Como parte das investigações, a Operação “Sem Desconto” foi deflagrada no dia 23 de abril de 2025 pela Polícia Federal e CGU. A ação contou com:
- 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados: São Paulo, Paraná, Goiás e Distrito Federal;
- Sequestro de bens e valores de até R$ 1 bilhão, relacionados a pessoas físicas e jurídicas investigadas;
- Afastamento cautelar de seis servidores públicos do INSS suspeitos de participação ou omissão nos processos que permitiram os descontos irregulares.
A operação teve como foco entidades associativas conveniadas ao INSS, que utilizavam o sistema de consignação para descontar mensalidades diretamente da folha de pagamento de beneficiários, sem que houvesse, em muitos casos, autorização válida ou prestação efetiva de serviço.
Estimativa de impacto chega a R$ 6,3 bilhões em descontos questionados
De acordo com auditoria divulgada pela CGU, o total movimentado por essas associações entre 2019 e 2024 chegou a cerca de R$ 6,3 bilhões. O valor representa a soma de descontos mensais realizados nas aposentadorias e pensões com base em acordos firmados com o INSS.
A auditoria aponta que uma parcela significativa desses valores pode ter sido obtida sem consentimento dos beneficiários, embora nem todos os casos tenham sido ainda individualmente analisados. A CGU também confirmou que muitas das associações não apresentaram documentação mínima exigida para operar dentro do sistema público.
Aposentados já começaram a ser ressarcidos
O governo federal já iniciou o processo de devolução dos valores descontados indevidamente. Até setembro de 2025, os dados confirmados são:
- Foram devolvidos cerca de R$ 1,29 bilhão diretamente a mais de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas;
- O pagamento foi realizado na mesma conta onde o benefício é depositado, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo);
- Parte desse valor corresponde a descontos feitos em abril de 2025 e devolvidos em maio, no valor de R$ 292,7 milhões, referentes a mais de 1,6 milhão de beneficiários;
- A devolução foi feita com base em cruzamento de dados e auditorias, e não exige ação judicial dos aposentados, bastando a adesão aos termos apresentados pelo INSS no portal oficial.
O Ministério da Previdência informou que novos lotes de ressarcimento seguirão sendo processados conforme a apuração dos descontos.
Entidades envolvidas estão sob investigação, e convênios estão sendo revistos
A investigação também identificou que diversas entidades conveniadas ao INSS:
- Não prestavam os serviços prometidos aos beneficiários;
- Não possuíam autorização válida ou documentação adequada para operar os descontos;
- Estavam em nome de pessoas físicas ou jurídicas sem estrutura real de atendimento ao público.
Diante disso, o INSS suspendeu novos acordos de cooperação com associações até que novos critérios de controle e transparência sejam estabelecidos. O Ministério da Previdência também anunciou que irá revisar os convênios vigentes e implementar novos mecanismos de verificação de consentimento, como assinatura digital ou biometria.
O Ministério Público e a AGU acompanham o caso
O Ministério Público Federal (MPF) acompanha o caso com investigações cíveis e criminais em andamento. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) atua nos acordos de ressarcimento e na responsabilização das entidades envolvidas.
Até agora, nenhum indiciamento formal foi tornado público, mas as investigações seguem em curso, com previsão de novas fases da operação conforme análise de documentos e depoimentos.
As investigações sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS confirmam que houve falhas no sistema de controle de consignações, permitindo que entidades realizassem cobranças não autorizadas por milhões de beneficiários.
A Operação Sem Desconto revelou a dimensão do problema, estimado em bilhões de reais movimentados entre 2019 e 2024. A resposta do governo incluiu ações de fiscalização, afastamento de servidores, bloqueio de bens e início do ressarcimento aos lesados.
O caso ainda está em apuração, mas representa um dos maiores escândalos envolvendo a estrutura de consignações da Previdência Social brasileira nos últimos anos.
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Fonte: Diário do Caeté
