Fraudes no INSS: CPMI aprova pedido de prisão contra 21 suspeitos

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal de prisão preventiva contra 21 pessoas investigadas por participação em um esquema criminoso que causou prejuízos bilionários aos cofres públicos.

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Deliberação e encaminhamento ao STF

Na segunda-feira, 1º de setembro, os membros da CPMI aprovaram por unanimidade (26 votos favoráveis e nenhum contrário) o requerimento que solicita ao STF a prisão preventiva dos suspeitos. O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo.

Pessoas indicadas no pedido

Entre os nomes incluídos na solicitação estão:

• Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”;
• Alessandro Antônio Stefanutto, ex-presidente do INSS;
• Maurício Camisotti, empresário e controlador de associações investigadas;
• André Paulo Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, e seu filho Eric Douglas Fidelis;
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
• Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor do órgão;
• Outros nomes ligados ao funcionamento das associações e ao repasse irregular de recursos.

Justificativas para o pedido

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que há “indícios suficientes de autoria” e prova da materialidade dos crimes. O pedido de prisão se baseia no risco de fuga, na tentativa de obstrução das investigações e na ameaça à ordem pública e à aplicação da lei penal.

A CPMI também destacou que, mesmo com a robustez das provas, nenhum dos investigados está atualmente preso. Os parlamentares alegam que a liberdade dos envolvidos pode comprometer o andamento das apurações, já que alguns estariam tentando interferir no trabalho da comissão.

Contexto: o esquema investigado

A CPMI foi instalada para investigar o desvio de recursos públicos por meio de fraudes na autorização de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas. O esquema, que atuava desde pelo menos 2019, teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões em prejuízos, afetando centenas de milhares de beneficiários do INSS.

As fraudes envolviam associações de fachada e sindicatos que autorizavam, sem o consentimento dos beneficiários, descontos automáticos em contracheques para pagamento de mensalidades, seguros e outros serviços. Em muitos casos, os aposentados sequer sabiam que estavam vinculados a essas entidades.

A investigação aponta para o uso de dados pessoais de forma irregular, cooptação de servidores, favorecimento indevido de empresas privadas e fraudes também em empréstimos consignados.

Operações e denúncias

A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto em abril de 2025, com mais de 200 mandados de busca e apreensão cumpridos em 13 estados e no Distrito Federal. A operação contou com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Durante os trabalhos da comissão, o advogado Eli Cohen, representante de vítimas e denunciantes do esquema, afirmou que recebeu ameaças anônimas após prestar depoimento. Ele detalhou a atuação de associações como AMBEC, UNSBRAS e CEBAP, que, segundo ele, atuavam com a conivência de altos funcionários do INSS. Cohen também apontou possíveis irregularidades envolvendo bancos que operam com crédito consignado.

Após o relato, a CPMI solicitou proteção policial ao advogado por meio da Polícia Federal.

Próximos passos

O pedido de prisão preventiva foi formalmente encaminhado ao STF pela Advocacia do Senado. Caberá ao ministro André Mendonça analisar e decidir sobre a medida cautelar. Até o momento, não há decisão judicial sobre o acolhimento ou rejeição do pedido.

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Fonte: Diário do Caeté