Governo Federal lança SinPatinhas: Cadastro Nacional gratuito para cães e gatos já está disponível

Cadastro nacional gratuito reúne dados sobre cães e gatos no Brasil e facilita a identificação de animais perdidos, sem cobrança de taxas ou impostos

Foi lançado nesta quinta-feira (17) o SinPatinhas, o novo Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos, previsto pela Lei nº 15.046/2024. A iniciativa, debatida e construída no Congresso Nacional, tem como objetivo principal organizar e centralizar os dados sobre cães e gatos no Brasil, promovendo ações mais eficazes de proteção, saúde e bem-estar animal. O registro é gratuito e voluntário para a maioria dos tutores.

O SinPatinhas permitirá que tutores, ONGs e prefeituras cadastrem seus animais de estimação e emitam a Carteira de Identificação Animal – o chamado “RG Animal” – com QR Code, que pode ser fixado na coleira. Em caso de perda, qualquer pessoa pode usar o QR Code para localizar o tutor e ajudar o pet a voltar para casa. O sistema já está ativo e pode ser acessado pelo site: https://sinpatinhas.mma.gov.br.

 

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A lei que criou o SinPatinhas não institui nenhum tipo de taxa ou imposto para o cadastro ou para os próprios animais. A União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização da plataforma. Um modelo padronizado será adotado em todo o território nacional, sendo atualizado pelos entes federados para garantir eficiência e uniformidade.

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O sistema também aceita o registro de animais microchipados, embora a microchipagem não seja obrigatória. O microchip é um dispositivo do tamanho de um grão de arroz implantado sob a pele do animal, contendo um número único que pode ser lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita chips de qualquer fabricante, e o tutor pode escolher o modelo em conjunto com o médico veterinário.

Atualmente, estima-se que o Brasil tenha cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, dos quais aproximadamente 35% vivem nas ruas ou em abrigos. O SinPatinhas surge como ferramenta estratégica de política pública, ao fornecer dados sobre castração, microchipagem e localização dos animais, o que auxiliará no direcionamento de programas governamentais.

 

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O cadastro é obrigatório apenas para ONGs e prefeituras que utilizam recursos federais — como emendas parlamentares — para ações como castração e microchipagem. Nessas situações, o registro no sistema servirá como comprovação dos serviços prestados. Além disso, o Governo Federal, conforme a disponibilidade orçamentária, apoiará campanhas municipais de castração e microchipagem, garantindo também assistência a pessoas em situação de rua e seus animais.

Outra vantagem do sistema é a possibilidade de responsabilização de tutores que abandonem seus animais, já que o registro cria uma identificação permanente e intransferível. Todas as informações pessoais dos tutores são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo divulgadas publicamente apenas estatísticas gerais, como o número de animais registrados e castrados.

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Fonte: Diário do Caeté