O governo federal inicia nesta quinta-feira (6) o pagamento especial do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), beneficiando cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
A medida, oficializada pela Medida Provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro, visa liberar aproximadamente R$ 12 bilhões retidos no FGTS desses trabalhadores.
O pagamento será efetuado em duas etapas:
Primeira parcela (março): a partir de 6 de março, serão liberados até R$ 3 mil por trabalhador, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. Cerca de 85% dos beneficiários, que cadastraram suas contas bancárias no aplicativo FGTS, receberão o crédito automaticamente, independentemente do mês de nascimento.
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Segunda parcela (junho): valores superiores a R$ 3 mil serão disponibilizados a partir de 17 de junho, seguindo o mesmo critério de crédito automático para contas cadastradas.
Para os trabalhadores que não informaram uma conta bancária no aplicativo, os saques poderão ser realizados nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e terminais de autoatendimento, conforme cronograma baseado no mês de nascimento:
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
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A iniciativa busca amenizar os impactos financeiros enfrentados por trabalhadores que, ao aderirem ao saque-aniversário, não puderam acessar integralmente o saldo do FGTS após a demissão. Vale ressaltar que, após a publicação da MP, trabalhadores que optarem ou já tiverem optado pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que continuará retido.
Para mais informações e consulta de saldos, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou entrar em contato com a Caixa Econômica Federal.
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Fonte: Diário do Caeté