Governo prorroga prazo para aposentados pedirem devolução de descontos indevidos no INSS até fevereiro de 2026

Prazo, que terminaria em novembro, foi estendido para garantir que milhões de aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos possam recuperar seus valores de forma segura e sem ação judicial.

O governo federal anunciou a prorrogação até 14 de fevereiro de 2026 do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O prazo original se encerraria em 14 de novembro deste ano. Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada pelo Ministério da Previdência Social para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos com tranquilidade.

A prorrogação foi oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz. De acordo com dados apresentados por Pimenta, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões devolvidos. No entanto, o governo estima que outros 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda não solicitaram o reembolso.

O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda não perceberam que foram vítimas das cobranças indevidas. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou o deputado.

A ampliação do prazo, explicou ele, tem como objetivo assegurar que todos os lesados possam recuperar os valores de forma simples e sem necessidade de ação judicial.

Como solicitar a devolução

Os beneficiários que identificarem descontos indevidos podem pedir o ressarcimento pelos seguintes canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.

A orientação do Ministério da Previdência é que os pedidos sejam feitos apenas por canais oficiais, para evitar novas fraudes ou golpes relacionados ao caso.

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Fonte: Diário do Caeté