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O juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, determinou nesta quarta-feira, 14, o bloqueio de mais R$ 370 mil em contas pertencentes a Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada em razão de uma multa imposta ao ex-presidente por não usar máscara durante uma visita a Miracatu, Vale do Ribeira (São Paulo), em outubro de 2021, em meio à pandemia da covid-19.
O bloqueio foi realizado atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão jurídico do governo paulista, que solicitou a execução de três multas aplicadas a Bolsonaro devido ao descumprimento de medidas para conter a crise sanitária.
Uma das decisões do juiz Menk determinou o bloqueio de R$ 319,7 mil nas contas de Bolsonaro. Em janeiro, quando a multa foi cobrada judicialmente, os juros foram calculados em R$ 27,4 mil. Atualmente, o valor atualizado da dívida, de acordo com a consulta na dívida ativa do Estado, é de R$ 425,8 mil.
Mais quantias bloqueadas
Em outra decisão assinada pela juíza Ana Maria Brugin, também da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, foi bloqueada uma quantia adicional nas contas de Bolsonaro. Essa medida refere-se a outra multa aplicada no município de Itapeva, interior de São Paulo, também devido à falta de uso de máscara de proteção contra a covid-19.
Nesse caso, a multa aplicada foi de R$ 63.940 em agosto de 2021. Em janeiro, a Procuradoria-Geral do Estado havia calculado juros de R$ 8,9 mil, resultando em um total de R$ 77,4 mil para a execução da dívida. O documento da dívida ativa emitido recentemente indica um montante atualizado de R$ 88,9 mil.
Assim, as multas somam um total de R$ 514,7 mil, já considerando as correções.
Além dessas multas, há ainda outra ação de execução fiscal movida pelo Estado de São Paulo contra Bolsonaro em janeiro. Essa ação refere-se a uma multa de R$ 47,9 mil imposta ao ex-presidente por falta de uso de máscara na cidade de Eldorado (Vale do Ribeira), também em São Paulo, em agosto de 2021. Até o momento, não houve determinação de bloqueio de valores nesse caso.
Além dos três pedidos de cobrança de multas apresentados em janeiro, há também dois outros processos de execução fiscal listados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, um de abril e outro de maio. Ambos os processos tratam de multas por falta de uso de máscara pelo ex-presidente. Uma multa foi aplicada em Iporanga, região do Ribeira (SP), em agosto de 2021, no valor de R$ 47,9 mil (com juros de R$ 5,6 mil). A outra, de R$ 319,7 mil, está relacionada a um ato público no qual Bolsonaro compareceu na Avenida Paulista em 7 de setembro de 2021. Com juros, o valor dessa multa chega a R$ 376,8 mil, atualizado até janeiro.
Fonte: Oliberal
