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O Ministério da Fazenda divulgou, na noite de terça-feira (1º), a lista oficial das casas de apostas virtuais que receberam autorização para operar no Brasil. Ao todo, 199 marcas, administradas por 95 empresas, estão legalmente aptas a continuar em funcionamento no país. Destas, 193 marcas pertencem a 89 empresas com permissão para operar em nível nacional. Além disso, seis marcas, de seis empresas, estão autorizadas a atuar exclusivamente em âmbito estadual — cinco no Paraná e uma no Maranhão.
>> Veja as listas nacional e estadual
Esse número, referente às apostas estaduais, ainda pode crescer nas próximas horas, caso outros estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as licenças locais concedidas às empresas de apostas.
Apesar de a lista incluir uma quantidade significativa de marcas e empresas autorizadas, o número de pedidos realizados foi maior. De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), 180 empresas apresentaram 185 pedidos de autorização, sendo que 31 foram protocolados no último dia 30 de setembro. No entanto, muitas empresas não conseguiram cumprir todas as exigências legais, como a entrega de documentos ou a comprovação de capacidade técnica, o que resultou em um número menor de aprovações.
O Sigap fornece apenas o nome de registro das empresas, e não a marca comercial dos sites de apostas, o que pode dificultar a consulta pública para verificar quais plataformas estão legalizadas.
Os sites que não solicitaram autorização ou não cumpriram os requisitos continuarão no ar até 10 de outubro. Após essa data, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará o bloqueio das páginas irregulares. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 sites ilegais deverão ter o acesso derrubado no Brasil.
O governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores possam retirar seu dinheiro dessas plataformas antes que o bloqueio seja efetuado. A partir de 11 de outubro, apenas as casas de apostas autorizadas poderão operar no país.
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Fonte: Diário do Caeté com informações da Ag. Brasil
