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O Ministério Público Eleitoral do Estado do Pará (MPE) manifestou-se pelo pleno indeferimento do registro de candidatura de Edson Oliveira (PP), que tenta concorrer ao cargo de prefeito de Bragança, devido a diversas irregularidades em suas contas e certidões apresentadas à Justiça Eleitoral.
De acordo com o órgão, o candidato não possui as certidões exigidas e tem processos transitados em julgado que configuram irregularidades insanáveis com implicações eleitorais, o que, segundo o MPE, o torna inelegível.
O pedido de indeferimento foi formalizado pelo promotor eleitoral da 13ª Zona Eleitoral de Bragança, Arlindo Jorge Cabral Júnior. No relatório apresentado, o promotor destaca que Edson Oliveira está incluído em listas de gestores com contas julgadas irregulares, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA).
Entre as irregularidades apontadas, o candidato possui quatro processos transitados em julgado no TCU, seis no TCE/PA e um no TCM/PA, conforme as certidões anexadas aos autos.
Além disso, a fundamentação da decisão destacou a ausência de certidões no registro de candidatura, com Edson Oliveira apresentando documentos referentes ao seu candidato a vice-prefeito em vez dos seus próprios, o que inviabilizou a análise dos requisitos de elegibilidade.
Diante dessas inconsistências, o Ministério Público Eleitoral defende que Edson Oliveira não pode disputar as eleições municipais deste ano, considerando-o inelegível.
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Fonte: Diário do Caeté
