MPF pede rejeição do PL do marco temporal

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou por meio de uma nota pública, nesta segunda-feira (29), defendendo a “ilegalidade” do projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas. Nela, é definido que as terras só podem ser demarcadas como dos indígenas se tiver comprovação que os mesmos estavam no espaço em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição vigente foi promulgada.

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, vinculada à Procuradoria-Geral da República (PGR), alega que o texto do marco temporal representa uma ameaça ao direito dos indígenas ao próprio território.

Para a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o projeto de lei é um “genocídio legislado, uma teoria que inverte toda a história do Brasil”. Também quem se posicionou contra o marco temporal foi a Associação Urihi, que defende os direitos dos Yanomamis.

Ainda nesta segunda-feira (29), a Defensoria Pública da União enviou uma nota técnica ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendendo a rejeição do projeto de lei, que chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 23 de junho de 2021.

Caso for aprovado, o texto deve ser analisado pelo Senado. Mas ainda depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Oliberal