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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) divulgou nesta quinta-feira (7) uma nota oficial esclarecendo os efeitos da decisão liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB). A medida foi tomada após a repercussão da decisão judicial que autoriza, de forma provisória, o retorno do gestor ao cargo.
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Segundo o comunicado, a liminar do STJ suspende temporariamente os efeitos de uma medida cautelar anterior que determinava o afastamento de Daniel Santos da função de prefeito. Com a nova decisão, o chefe do Executivo Municipal poderá exercer suas atividades normalmente até o julgamento definitivo do Habeas Corpus impetrado em sua defesa.
O MPPA reforçou, no entanto, que a suspensão tem caráter provisório e não representa o arquivamento das investigações ou um juízo final sobre os fatos que motivaram o afastamento do gestor. O órgão reiterou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o devido processo legal.
A decisão do STJ foi tomada em caráter liminar, o que significa que poderá ser revista pelo próprio tribunal a qualquer momento, dependendo do andamento e análise do mérito do Habeas Corpus.
O caso envolvendo o prefeito de Ananindeua ainda está em fase de apuração judicial. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o conteúdo das investigações ou as acusações específicas que motivaram a medida cautelar inicial.
Daniel Santos reassume o cargo com plenos poderes administrativos, enquanto aguarda o desfecho do processo judicial. A Prefeitura de Ananindeua ainda não se pronunciou oficialmente sobre o retorno do prefeito.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Pará e os demais órgãos envolvidos seguem acompanhando o caso, que permanece sob sigilo judicial.
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Fonte: Diário do Caeté
