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Na manhã desta segunda-feira, 4 de novembro, ocorreu uma reunião no Fórum da Comarca de Bragança, no nordeste do Pará, para fortalecer a segurança pública no combate à poluição sonora no município. O encontro foi presidido pela Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Bragança, Rafaela de Jesus Mendes Morais, e contou com a participação de órgãos de segurança, como a Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros do 24º GBM, Guarda Municipal, Polícia Militar do 33º BPM, entre outros. A reunião visou alinhar estratégias para combater a poluição sonora, que, segundo a magistrada, é frequentemente causada por carros de som e festas que afetam a saúde física e mental da população.
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A Juíza Rafaela Morais reforçou que os órgãos públicos estão respaldados pela legislação para atuar de maneira incisiva contra a poluição sonora.
“Os órgãos públicos estão autorizados pela lei a fazer o combate à poluição sonora, principalmente através da apreensão do instrumento do crime, que é o som, e da interdição de estabelecimentos de entretenimento que não tenham o alvará necessário para a realização do evento”, destacou.
Neste período do Círio de Nazaré, a orientação é que organizadores de festas busquem os devidos alvarás junto aos órgãos de segurança, como o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria de Meio Ambiente e Polícia Civil, para que os eventos estejam dentro da legalidade. Caso contrário, o evento será considerado irregular e poderá ser interditado. A magistrada enfatizou que é essencial que todas as festas respeitem os limites de poluição sonora e as normas de segurança. Sem o alvará de funcionamento, estabelecimentos de entretenimento não têm permissão para realizar eventos.
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Fonte: Diário do Caeté
