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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18), uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados respondem pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa. Entre os denunciados estão militares de alta patente, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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A acusação tem como base as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que, em novembro do ano passado, indiciou o ex-presidente no chamado “inquérito do golpe”. O inquérito concluiu que houve uma articulação para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito para seu terceiro mandato.
A Primeira Turma do STF será responsável por analisar a denúncia. O colegiado é composto pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria aceitar a acusação, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus e responderão a uma ação penal perante o Supremo.
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De acordo com o regimento interno do STF, as ações penais são julgadas pelas turmas da Corte. Como o ministro Alexandre de Moraes integra a Primeira Turma, caberá a este grupo a análise do caso.
Ainda não há data definida para o julgamento. No entanto, considerando os procedimentos legais, a análise da denúncia pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.
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Fonte: Diário do Caeté
