O prefeito de Bragança, Dr. Mário Júnior, anunciou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para transformar a Guarda Civil Municipal na Polícia Municipal de Bragança. A proposta segue a Lei Federal 13.022, que estabelece diretrizes para as guardas municipais em todo o Brasil, garantindo que a nova força de segurança atue de forma preventiva e ostensiva, respeitando as competências da União, dos estados e do Distrito Federal.
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De acordo com o prefeito, a iniciativa tem como objetivo ampliar a presença da segurança municipal, proporcionando mais proteção à população. “Para garantir mais segurança ao nosso povo, fortalecendo a partir da decisão do STF, esse novo momento das policiais municipais. Esta é uma forma de garantir mais segurança para a cidade, para o campo e fortalecer essa força municipal que nós temos”, afirmou.
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A Guarda Civil Municipal já desempenha um papel importante na segurança pública, auxiliando na fiscalização e no apoio às forças estaduais. Com a transformação em Polícia Municipal, a expectativa é de que os agentes tenham mais estrutura e capacitação para atuar em ações preventivas e ostensivas, contribuindo para a redução da criminalidade e a melhoria da qualidade de vida dos bragantinos.
O projeto agora será analisado pelos vereadores da Câmara Municipal, que discutirão os impactos e benefícios da mudança. Caso seja aprovado, Bragança poderá se tornar uma referência na valorização da segurança pública municipal, reforçando o compromisso da gestão com o bem-estar da população.
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Fonte: Diário do Caeté