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A explanação sobre o edital, que será lançado na próxima semana, foi realizada na manhã desta terça-feira, 16/05, no auditório da Casa da Cultura.
A Lei Paulo Gustavo é um instrumento jurídico de incentivo à produção cultural, que está quebrando paradigmas ao permitir prestação de contas simplificada e segura para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações de Estados e municípios.
Assim que o edital for lançado, estará disponível na internet.
O que é a Lei Paulo Gustavo?
O texto garante ainda medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem, por exemplo, garantir estímulo à participação e protagonismo de mulheres, negros, pessoas com deficiência, indígenas, LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência, entre outros segmentos. Ao menos 20% das vagas devem ser destinadas a pessoas negras e 10% a indígenas.
Do valor total destinado à Lei Paulo Gustavo, R$ 2,7 bilhões serão repassados para o setor audiovisual, divididos da seguinte forma: R$ 1,95 bilhão para o apoio a produções audiovisuais; R$ 447,5 milhões para reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema; R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; R$ 167,8 milhões para apoio a micro e pequenas empresas do setor audiovisual.
Fonte: Diário do Caeté – com informações de ASCOM
