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O prazo para pedidos de isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 termina nesta sexta-feira, 28. O Inep divulgou que também será possível justificar a ausência no Enem 2022, para aqueles que pediram a isenção e não puderam comparecer na última edição do exame.
Há critérios para serem atendidos aos interessados em pedir a isenção da taxa, como estar cursando o último ano do ensino médio em escola da rede pública ou ter baixa renda familiar. Portanto, é essencial verificar as condições para solicitar a isenção antes de iniciar o processo.
Qual a data para pedir isenção do Enem 2023?
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 começa nesta segunda-feira, 17, e termina no dia 28 de abril. A informação foi divulgada pelo Inep através do Diário Oficial da União (DOU). O edital nº 20, de 22 de março de 2023, foi publicado em 27 de março, definindo as novas regras.
Como funciona a isenção de taxa do Enem?
A isenção da taxa do Enem é um benefício oferecido pelo Inep destinado a estudantes que não têm condições financeiras para pagar a taxa de inscrição da prova. Para solicitar a isenção, é necessário cumprir alguns critérios, como estar cursando o último ano do ensino médio em escola da rede pública ou ter baixa renda familiar, entre outros. O processo de solicitação é feito online, por meio do site do Enem, nas datas divulgadas.
Caso o pedido seja aprovado, o estudante fica isento do pagamento da taxa de inscrição do Enem. É importante ressaltar que a isenção não garante a inscrição automática na prova e que é necessário realizar a inscrição dentro do prazo determinado pelo Inep.
Além da isenção, o Inep também oferece a possibilidade de justificativa de ausência para aqueles que não puderam comparecer ao Enem no ano anterior, mediante apresentação de documentos que comprovem a justificativa.
Quem tem direito à isenção do Enem?
O direito à isenção do Enem é concedido a alguns grupos de estudantes que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Inep. São eles:
• Estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escola da rede pública;
• Estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada e com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou aqueles com renda per capita de até meio salário mínimo.
• Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, é importante lembrar que o Inep pode solicitar documentos que comprovem a situação socioeconômica do candidato, como comprovantes de renda, declaração de imposto de renda, entre outros. O prazo para solicitar a isenção costuma ser divulgado previamente pelo Inep e é necessário cumprir as condições e prazos estabelecidos para ter direito à isenção da taxa do Enem.
Confira o passo a passo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 a seguir.
Acesse o site do INEP
Para solicitar a isenção, o candidato deve acessar o site oficial do Enem de 17 a 28 de abril e fazer o login. Em seguida, é necessário informar os dados pessoais e escolares, e preencher o formulário de solicitação de isenção.
Formulário
O formulário deve ser preenchido com os dados pessoais e de contato, além do envio da documentação que comprove renda, escolaridade, entre outros. Depois, a inscrição vai para análise.
Justificativa de ausência
Caso o candidato tenha solicitado a isenção do Enem 2022 e não compareceu aos dias da prova, é preciso justificar esta ausência para conseguir solicitar uma nova isenção no Enem 2023.
A justificativa deve ser feita mediante apresentação de documentos comprobatórios no site do Enem, como atestados médicos, declarações de óbito, boletins de ocorrência, entre outros. O prazo para justificativa é o mesmo divulgado para os pedidos de isenção.
Análise da solicitação
O sistema irá analisar as informações e emitir um resultado informando se o estudante foi ou não beneficiado com a isenção. Caso o pedido seja aprovado, o estudante será isento da taxa de inscrição do Enem 2023.
Resultado
O resultado da isenção da taxa do Enem 2023 será divulgado em 8 de maio, com possibilidade de recurso da decisão entre 8 a 12 de maio. O resultado final sairá em 19 de maio.
Vale lembrar que, mesmo que tenha direito à isenção, o estudante deve realizar a inscrição no Enem dentro do prazo estabelecido para garantir sua participação na prova.
Fonte: Roma News
