STF transfere R$ 18,3 milhões bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X para a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões, bloqueados das contas da Starlink e da rede social X, para a União. A decisão, assinada na última quarta-feira (11) e divulgada nesta sexta-feira (13), atinge R$ 7,28 milhões da rede social X e R$ 11,06 milhões da Starlink, ambas empresas pertencentes ao bilionário Elon Musk.

 

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A medida é parte do processo de quitação de multas aplicadas contra a rede social X, devido ao descumprimento de ordens judiciais que determinavam o bloqueio de perfis de investigados pela Corte. Com isso, Moraes também determinou o desbloqueio das contas da Starlink, uma vez que entendeu que o valor total das multas havia sido quitado.

No início de setembro, o ministro havia ordenado o bloqueio de valores para garantir o pagamento das penalidades impostas. Após a decisão, a Starlink recorreu ao Supremo, mas teve o pedido de suspensão do bloqueio negado pelo ministro Cristiano Zanin.

A Starlink, que oferece serviços de internet via satélite, para a conectividade em áreas rurais no Brasil e mantém contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

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Fonte: Diário do Caeté com informações da Agência Brasil