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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) intimou o candidato a prefeito de Bragança, Edson Oliveira, para que este explique e regularize as inconsistências identificadas em seu requerimento de registro de candidatura. A intimação foi determinada pelo Juiz Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral (ZE/PA), Dr. Francisco Daniel Brandão Alcântara, e visa a correção de duas graves irregularidades apontadas no processo.
A primeira irregularidade diz respeito à não apresentação das Certidões da Justiça Federal, tanto na esfera cível quanto na criminal, de 1º grau. O Tribunal Regional Eleitoral verificou que no lugar da sua certidão, ele apresentou a certidão do seu candidato à vice-prefeito. A ausência desses documentos é um fator impeditivo para o prosseguimento do registro da candidatura, uma vez que são exigências legais fundamentais para a avaliação da idoneidade do candidato.
A segunda irregularidade é ainda mais comprometedora para a candidatura de Edson Oliveira. De acordo com o processo, o candidato teve contas julgadas como irregulares com implicação eleitoral por vários órgãos de controle externo, incluindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) e o Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram confirmadas por meio de consultas anexadas ao processo, pelo próprio TRE/PA.
Diante dessas irregularidades, Edson Oliveira tem o prazo de três dias para suprir as falhas em seu registro de candidatura. Caso contrário, o pedido de registro poderá ser indeferido pelo TRE-PA, o que impossibilitaria sua participação na corrida eleitoral.
Fonte: Diário do Caeté
